Informação legal

Avisos para passageiros

As seguintes informações são importantes e aplicam-se a todos os passageiros de voos da British Airways.

Artigos perigosos na bagagem

A bagagem do passageiro não deve conter quaisquer artigos ou substâncias que representem perigo durante o transporte, incluindo aqueles abaixo e acima especificados. Aplicam-se algumas exceções.

  • Gás comprimido (fortemente refrigerado, inflamáveis, não inflamáveis ​​e venenosos), tais como butano, oxigénio, nitrogénio líquido, botijas de mergulho e botijas de gás comprimido.
  • Desactivação de dispositivos ou substâncias, como "mace", gás-pimenta e "tasers".
  • Corrosivos, como ácidos, alcalinos, pilhas/baterias de célula húmida e itens com mercúrio.
  • Explosivos, munições, incluindo cartuchos de munição, armas de mão, fogos de artifício, foguetes e cápsulas de pistola.
  • Líquidos e sólidos inflamáveis​​, tais como isqueiros que precisam de inversão antes da ignição, combustível para isqueiros, acendalhas, tintas e diluentes.
  • Fósforos (cada passageiro pode trazer consigo uma carteira de fósforos de segurança).
  • Materiais radioactivos.
  • Pastas e maletas com dispositivos de alarme instalados.
  • Materiais oxidantes como lixívia em pó e peróxidos.
  • Venenos e substâncias infecciosas, tais como insecticidas, herbicidas e materiais de vírus vivos.
  • Outros artigos perigosos, tais como materiais magnetizados, óleos de cozinha, gelo seco, materiais irritantes ou ofensivos.
  • Medicamentos e produtos de higiene pessoal em quantidades limitadas requeridos pelos passageiros durante a viagem, tais como sprays, perfumes e medicamentos podem ser transportados pelos mesmos.
  • Muitos destes artigos listados podem ser transportados como carga aérea, desde que estejam acondicionados em conformidade com os regulamentos de carga.

Em caso de dúvida, contacte-nos antes de efectuar a reserva.

Leia as nossas recomendações completas sobre líquidos, itens banidos ou restritos para o ajudar a decidir os itens que pode levar e os itens que terá de deixar em casa

Mais informações

Tal como utilizado neste contrato, "bilhete" significa este bilhete de passagem e verificação de bagagem, ou este itinerário/recibo, se aplicável, em caso de bilhete electrónico, do qual que estas condições e avisos fazem parte, "transporte" é equivalente a "transporte", "transportadora" significa todas as transportadoras aéreas que transportam ou se comprometem a transportar o passageiro ou a sua bagagem abaixo ou realizar qualquer outro serviço incidental para esse transporte aéreo, "bilhete electrónico" significa o Itinerário/Recibo emitido por ou em nome da Transportadora, os cupões electrónicos e, se for o caso, documento de embarque; "Convenção de Varsóvia" significa a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia, a 12 de Outubro de 1929, ou a Convenção alterada em Haia, a 28 de Setembro de 1955, o que pode ser aplicável, a Convenção de Montreal, a Convenção de para a Unificação de Certas Regras para Transporte Aéreo Internacional, assinada em Montreal, a 28 de Maio de 1999.

O transporte está sujeito às regras e limitações de responsabilidade estabelecidas tanto pela Convenção de Varsóvia ou a Convenção de Montreal, excepto se tal transporte não seja "transporte internacional", tal como definido por essa Convenção.

Na medida em que não haja conflito com o transporte anterior e outros serviços prestados por cada transportadora, estão sujeitos a:

               (i) disposições contidas neste bilhete

               (ii) tarifas aplicáveis:

               (iii) condições das transportadoras de transporte e regulamentos relacionados que fazem parte deste contrato (e estão disponíveis na aplicação nas instalações da transportadora), excepto no transporte entre um local nos Estados Unidos ou no Canadá e em qualquer lugar fora do mesmos em que as tarifas em vigor nesses países se aplicam.

O nome da transportadora pode ser abreviada no bilhete, o nome completo e sua abreviatura sendo estabelecidos nas tarifas das transportadoras, condições de transporte, regulamentos ou horários: o endereço das transportadoras deve estar situado no aeroporto de partida e deve estar indicado em frente à primeira abreviatura dos nomes das transportadoras no bilhete: as escalas acordadas são os locais estabelecidos neste bilhete ou tal como mostrado nos horários das transportadoras conforme programado para locais na rota do passageiro: o transporte a ser realizado nos termos deste documento por várias transportadoras sucessivas é considerado como uma única operação.

A transportadora que emite um bilhete para transporte em linhas de outra transportadora fá-lo apenas como seu agente.

Qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade da transportadora devem ser aplicadas e ser em benefício de agentes, empregados e representantes da transportadora e qualquer pessoa cuja aeronave é usada pela transportadora para transporte e seus agentes, empregados e representantes.

A bagagem despachada será entregue ao portador do talão de bagagem. Em caso de danos à bagagem em movimento no transporte internacional, a reclamação deverá ser feita por escrito à transportadora após a deteção do dano e, o mais tardar, no prazo de sete dias a partir da receção, em caso de atraso, a reclamação deve ser feita no prazo de 21 dias a partir da data em que a bagagem foi entregue. Consulte as tarifas ou condições de transporte relacionadas com o transporte não internacional.

Este bilhete é válido para transporte durante um ano a partir da data de emissão, salvo disposição em contrário neste bilhete, nas tarifas de transportadoras, condições de transporte, ou regulamentos relacionados. A tarifa para transporte neste documento está sujeita a alterações antes do início do transporte. A transportadora pode recusar o transporte se a tarifa aplicável não tiver sido paga.

A transportadora compromete-se a usar os seus melhores esforços para transportar o passageiro e a bagagem com a diligência razoável. As horas indicadas nos horários ou em outro lugar não estão garantidas e não fazem parte deste contrato. A transportadora poderá, sem aviso prévio, substituir as operadoras alternativas ou aeronave, e pode alterar ou omitir escalas indicadas no bilhete em caso de necessidade. Os horários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A transportadora não assume qualquer responsabilidade pela realização de voos de ligação.

Os passageiros devem cumprir os requisitos de viagem legais, saída e entrada actuais e outros documentos necessários, bem como chegar ao aeroporto no horário fixado pela transportadora ou, se o tempo não for fixado, cedo o suficiente para terminar os procedimentos de partida.

Nenhum agente, empregado ou representante da transportadora tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer cláusula do presente contrato.

O transporte está sujeito às Condições do contrato acima mencionadas e às Condições gerais de transporte da British Airways. Se o seu voo for operado por uma companhia aérea que não a British Airways, as suas Condições gerais de transporte também serão aplicáveis. Cópias das Condições gerais de transporte da British Airways estão disponíveis mediante pedido ou podem ser obtidas no aeroporto ou usando o seguinte link.

Ler as nossas Condições Gerais de Transporte

O sistema da Convenção de Montreal ou da Convenção de Varsóvia pode ser aplicável à sua viagem, e estas Convenções vigoram e podem limitar a responsabilidade das transportadoras aéreas por morte ou lesão corporal, por perda ou dano de bagagem, bem como por atraso.

Onde se aplica a Convenção de Montreal, os limites de responsabilidade são os seguintes:

Não existem limites financeiros em caso de morte ou danos físicos.

Em caso de destruição, perda ou dano, ou atraso da bagagem, 1288 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente 1365 £ GB, 1600 € ou 1774 USD) por passageiro, na maioria dos casos

No caso de danos resultantes de atrasos na viagem, 4.694 Direitos de Saque Especial (aproximadamente £4.500; 5.100 EUR, USD $5.800) por passageiro, na maioria dos casos.

O Regulamento CE N.º 889/2002 exige que as transportadoras da Comunidade Europeia apliquem as disposições dos limites da Convenção de Montreal a todo o transporte aéreo de passageiros e da sua bagagem. Muitas transportadoras fora da Comunidade Europeia decidiram aplicá-lo também no que respeita ao transporte de passageiros e da sua bagagem.

Onde se aplica o sistema da Convenção de Varsóvia, os seguintes limites de responsabilidade podem aplicar-se:

16 600 Direitos de Saque Especial (aproximadamente 20 000 EUR; 20 000 USD) em caso de morte ou lesão corporal, caso se aplique o Protocolo de Haia da Convenção; ou 8300 Direitos de Saque Especial (aproximadamente 10 000 EUR; 10 000 USD) se apenas se aplicar a Convenção de Varsóvia. Muitas transportadoras renunciaram por inteiro a estes limites e os regulamentos americanos exigem que, no caso de viagens para, de ou com uma escala acordada dentro dos Estados Unidos, o limite não possa ser inferior a 75 000 USD).

17 Direitos de Saque Especiais (cerca de Euro 20; USD 20) por quilo (kg) por perda ou dano ou atraso de bagagem registada, e 332 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente Euro 400; USD 400) para bagagem não registada.

A transportadora também pode ser responsabilizada por danos causados ​​pelo atraso.

Mais informações podem ser obtidas junto da transportadora em relação aos limites aplicáveis à sua viagem. Se a sua viagem envolver transporte por diferentes transportadoras, deverá contactar cada transportadora para obter informações sobre os limites de responsabilidade aplicáveis.

Independentemente da Convenção que se aplica à sua viagem, pode beneficiar de um limite maior de responsabilidade por perda, dano ou atraso de bagagem, fazendo no momento do check-in uma declaração especial do valor da sua bagagem e pagar uma taxa suplementar que poderá ser aplicada. Alternativamente, se o valor da sua bagagem exceder o limite aplicável de responsabilidade, você deve fazer o seguro na íntegra antes de viajar.

Para viagens entre locais dos EUA, as regras federais exigem que qualquer limite na responsabilidade de bagagem de companhia aérea por perda, atraso ou dano seja pelo menos, 3 300 USD por passageiro. Poderá ser declarada uma avaliação excessiva em determinados tipos de artigos. Algumas transportadoras aéreas não assumem qualquer responsabilidade por artigos frágeis, valiosos ou perecíveis. É possível obter mais informações junto da transportadora.

Prazo para tomada de ação: Qualquer ação judicial relativa a reclamações por danos deve ser intentada no prazo de dois anos a partir da data de chegada do avião ou a partir da data para a qual estava prevista a chegada do avião. Reclamações de bagagem: A notificação por escrito à transportadora deve ser feita no prazo de 7 dias após receção da bagagem despachada no caso de dano e, em caso de atraso, no prazo de 21 dias a partir da data em que foi colocada à disposição do passageiro.

Ler o nosso Aviso de responsabilidade

O preço do seu bilhete pode incluir encargos impostos pela companhia aérea, taxa de combustível ou outros encargos, quando aplicável. São apresentados na área "IMPOSTO/TAXA/ENCARGO" do seu bilhete. Estes valores são cobrados pela British Airways e não são um imposto, taxa ou encargo imposto por uma Autoridade Governamental ou por terceiros. UB é a taxa de serviço de passageiros que as companhias aéreas pagam às operadoras dos aeroportos do Reino Unido pela utilização das instalações aeroportuárias por parte dos passageiros.

O preço deste bilhete pode incluir impostos, taxas e encargos que são impostos sobre o transporte aéreo pelas autoridades governamentais e aeroportuárias. Podem representar uma parte significante do custo da viagem aérea e estão incluídas na tarifa ou indicadas em separado na(s) caixa(s) "TAX/FEE/CHARGE" (taxa/imposto/encargo) deste bilhete. Também poderá ser necessário pagar impostos, taxas e encargos que ainda não foram cobrados.

Para minimizar o efeito de "falta de comparência" (passageiros que reservaram um voo, mas não se apresentam para viajar) e para permitir que o maior número de passageiros possível viaje no voo que escolheu, a British Airways e a maior parte das companhias aéreas poderão ter um excesso de reservas de serviços. Ainda que façamos todos os esforços para disponibilizar lugares para os quais tenham sido confirmadas as reservas, existe uma ligeira probabilidade de que um lugar não esteja disponível num voo para o qual uma pessoa tenha uma reserva confirmada e não existe qualquer garantia absoluta de disponibilidade de lugares pelas reservas expressas, reservas, estados OK e horários que lhes estão associados. A British Airways opera planos de compensação para passageiros com reservas confirmadas aos quais tenha sido negado o transporte sem motivos razoáveis. Os detalhes destes esquemas são disponibilizados no check-in. Todas as perguntas sobre o nosso excesso de reservas ou a política de compensação por negação de embarque podem ser endereçadas ao nosso Gestor de Relações com o Cliente

British Airways Customer Relations,
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Uxbridge
UB8 9XS
Telefone:  +44 (0) 191 490 7901
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